Histórico:
CANA DE AÇUCAR no Brasil
No Brasil, pode se dizer, que a cana de açúcar deu sustentação ao seu processo de colonização, tendo sido a razão de sua prosperidade nos dois primeiros séculos. Do seu descobrimento em 1500, ate 1532, ha referencias de que se cultivava a cana e produzia açúcar no nordeste brasileiro, mas especificamente em Pernambuco, de onde teria ocorrido exportação de açúcar para Portugal em 1520/26, havendo ainda registros sobre um mais antigo documento referente a cobrança de direitos sobre açúcar oriundo de Pernambuco, datado de 1526 em Lisboa. Ha quem cite Pero Capico (ou Pedro Carpico) como produtor e exportador de açúcar de Pernambuco para Portugal em 1520/21.
Em 1532 chegou ao Brasil a expedição colonizadora de Martim Afonso de Souza, por ordem do rei de Portugal Dom João III, para dividir o Brasil em Capitanias Hereditárias. Martim Afonso tão logo chegou ao Brasil, fundou a vila de São Vicente em São Paulo e nesta mesma região construiu o engenho que denominou de São Jorge e que e reconhecido por muitos historiadores como o primeiro do Brasil, ainda que um outro de nome São João, também figure como construído na mesma época e na mesma região (1533).
Em 1534 o Brasil foi dividido em Capitanias Hereditárias e dai por diante a expansão da cana de açúcar ocorreu de modo crescente, enquanto todas as capitanias consolidavam suas implantações através da formação de canaviais e formações de engenhos.
Todos os historiadores concordam que foi na Capitania de Pernambuco, pertencente a Duarte Coelho, onde se implantou e floresceu o primeiro centro açucareiro do Brasil, motivado por três aspectos importantes: A habilidade e eficiência do donatário, a terra e clima favorável a cultura da cana, e a situação geográfica de localização mais próxima da Europa em relação a região de São Vicente (São Paulo), outro centro que se destacou como iniciador de produção de açúcar do Brasil Colonial.
Não obstante os esforços dos donatários, o regime de capitanias Hereditárias fracassaram em virtude dos constantes ataques indígenas, do desinteresse de alguns donatários e dos altos custos para a efetivação da posse da terra em função da estrutura necessária para a montagem de produção. Deste quadro, excetuaram-se as capitanias de Pernambuco e São Vicente, cujos donatários respectivamente, Duarte Coelho e Martim Afonso de Souza, conseguiram montar um esquema produtivo, dispondo da ajuda financeira de grupos mercantis estrangeiros.
A cultura da cana nesta fase tem por objetivo a produção lucrativa da Colônia para o mercado externa. A implantação da lavoura canavieira dá-se, portanto, com as Capitanias Hereditárias. Mesmo com o insucesso do empreendimento, a Metrópole resolveu promover a produção de açúcar iniciada e bem sucedida em Pernambuco a partir da criação do Governo Geral (1548), e sua implantação em 1549, dessa forma, prosseguindo com a política expansionista da cultura de cana e produção de açúcar no Brasil.
Nesta época, a fundação da cidade da Bahia em 1549, assinalou o inicio da expansão açucareira no Brasil. O Governo Geral estabeleceu a paz entre os índios e a ocupação do solo nos recôncavos desta Capitania respondeu de modo produtivo a tríplice providencia adotada pelo rei de Portugal para encorajar e orientar o aumento da produção açucareira: Isentou por 10 anos de todas as taxas o açúcar exportado, enobreceu o proprietário do engenho numa elite agrícola do "senhor do engenho" e estabeleceu para os plantadores de cana que ainda não tinham moenda própria a regalia de as beneficiarem num lugar coletivo mediante uma cooperação tão equilibrada que em pouco tempo muitos lavradores pobres se tornaram donos de fabricas. Foram medidas eficazes. O progresso da industria açucareira foi espantoso no fim do século XVI. Na Bahia, onde os indígenas haviam destruídos os primeiros engenhos, a produção de açúcar começou após 1550. A Ilha de Itamaracá em 1565 já produzia açúcar. Alagoas teve seu primeiro engenho por volta de 1575. Em Sergipe, os portugueses procedentes da Bahia, iniciaram a produção da cana de açúcar a partir de 1590. Na Paraíba, a primeira tentativa da introdução da cultura da cana foi em 1579, na Ilha da Restinga, fracassada pela invasão de piratas franceses na região. A implantação definitiva da cultura da cana em Paraíba, surgiu com seu primeiro engenho em 1587. No Para, os primeiros engenhos foram instalados pelos holandeses, possivelmente antes de 1600. O primeiro engenho português no Para, começou a funcionar entre 1616 e 1618. Tanto no Para, quanto no Amazonas, os engenhos desviaram sua produção para aguardente, em vez de açúcar. A fabricação de açúcar e Ceara não chegou a ter relevo, começou em 1622, mas logo passou a fabricar aguardente. No Piauí a lavoura de cana vem de 1678. Em 1692, já havia um engenho em atividade no Rio Grande do Norte. A região nordestina, representada principalmente por Pernambuco, Bahia, Alagoas e Paraíba, simbolizava o luxo. Reinava a riqueza porque a monocultura da agro-indústria açucareira pagava todos os custos e cobria todas as necessidades da Capitania.
O açúcar revelou o Brasil ao mundo e, por outro lado, despertou a cobiça holandesa.
A invasão holandesa (1624-1654) primeiramente na Bahia, de onde foram expulsos em 1625 e posteriormente em Pernambuco, Maranhão e Sergipe, tumultuou o processo produtivo mas não prejudicou a produção açucareira no Brasil. Basta dizer as exportações entre 1637 e 1645 atingiram cifras admiráveis.
Enquanto isso na região Sul as capitanias de São Tome (Rio de Janeiro) e São Vicente (São Paulo) mais distantes da metrópole e portanto dos portos europeus ficaram com suas lavouras sem a importância que a facilidade de exportação nordestina dava as daquela região. Conseqüentemente a produção açucareira do Sul se desenvolvia com muito mais lentidão. Esta situação causou uma prosperidade a Capitania de Pernambuco muito superior as do Sul por mais de um século. Tal prosperidade só começou a declinar, quando após a expulsão dos holandeses do Brasil (1654), estes levaram para as Antilhas, principalmente para Suriname, as técnicas e ensinamentos práticos aqui obtidos, copiando o modelo brasileiro em todos os detalhes, e ali produzindo açúcar, que passou a fazer terrível concorrência com o produto brasileiro, pois alem de capital e técnica, dispunham os holandeses de um bem montado esquema de distribuição do produto, alem da vantagem de maior proximidade da Europa. Os holandeses sempre foram grandes comerciantes de açúcar, chegando a quase monopolizar o comercio europeu deste produto, dai o forte esquema de distribuição e conhecimento de mercado que dispunham. Além de iniciar a produção nas Antilhas, os holandeses se aliaram a produtores estabelecidos nas Colônias Inglesas e Francesas da América Central, fornecendo-lhes ajuda técnica e financeira. Em pouco tempo aquela região transformou-se em grande produtora, aproveitando da proximidade do mercado europeu, facilitando e barateando o transporte. Com essa concorrência, o nosso açúcar perdeu o seu principal mercado e o Brasil deixou de ser o principal produtor mundial. A situação tornou-se especialmente delicada em 1690, com a escassez de moeda metálica, toda drenada para Portugal, e a partir de 1694, quando a descoberta das minas de ouro atraíram a mão de obra agrícola de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. O baixo nível de trabalho agrícola prolongou-se no norte no início do "rush" mineiro ate 1775. Quase um século de vendas reduzidas, evolução lenta, trabalho descontente e os senhores de engenhos empenhados aos comissários.
Pode-se dizer que este período marcou a primeira grande crise na industria açucareira no Brasil e configurou o inicio da complexidade da atividade açucareira dependente do comportamento da produção e do mercado mundial.
Foi em 1775 que a situação mudou, trazendo novas esperanças. A guerra de independência dos Estados Unidos (1775/1776) privou a Inglaterra de seu habitual mercado tropical da América e o Brasil passou a suprir esta falta. Por outro lado a produção das Antilhas e da América Central foi seriamente prejudicada por agitações políticas e conflitos sociais que levaram a independência das Colônias européias nessas regiões. Nesta época, os holandeses já não dominavam o comercio de açúcar que havia crescido bastante. Os produtores brasileiros souberam aproveitar esta oportunidade. Na segunda metade do século XVIII, voltaram a ser os maiores produtores mundiais de açúcar, ampliando suas atividades, surgindo engenhos, criando novos empregos, e devolvendo o bem estar e o progresso as áreas açucareiras no nordeste, com reflexo em todo o pais.
A recuperação da industria açucareira nacional nesta época, foi beneficiada também, por acontecimentos históricos, Tais como a abertura dos portos em 1808 e a independência em 1822, mas não teve longa duração, pois o setor continuava a ser prejudicado por velhos problemas, como o baixo nível técnico de produção, e a distancia dos principais centros consumidores.
Em 1802-1814, teve inicio na Europa, sob o estimulo de Napoleão Bonaparte, o processo de um cientista alemão que produzia açúcar de uma variedade de beterraba (doce). Na primeira metade do século XIX houve uma significativa expansão do cultivo de beterraba na Europa e no Estados Unidos para a produção de açúcar. Este processo e mais dispendioso do que o da cana, mas a beterraba permite a produção de açúcar em clima frio, onde a cana não pode ser cultivada. Como resultante dessa nova produção o Brasil perdeu sua liderança da produção mundial. Esse declínio acentuou-se no final do século XIX e toda economia açucareira entrou em crise. Buscou-se a saída para a crise no mercado interno, mas na época este mercado ainda era fraco pois alem de pouco numeroso, a população tinha uma reduzida capacidade de consumo.
Com a independência do Brasil em 1822, imediatamente a industria açucareira brasileira incorporou inovações importantes ao seu melhor desempenho: surge o engenho a vapor como a inovação do inicio do século XIX. Diga-se de passagem que a industria de açúcar no Brasil, durante toda a sua historia, atravessou várias fases de modernização e, neste aspecto, é justo acentuar a característica dessa industria em absorver rápida e aceleradamente as inovações tecnológicas surgidas, incorporando-as ao seu patrimônio. A utilização do vapor, e portanto maior complexidade industrial, fez com que os engenhos passassem a ser realmente mais complexos e atualizados para a época. Isto ocorreu entre 1830 e 1870. Neste período ocorreram muitas outras inovações tecnológicas importantes que marcaram grande desenvolvimento na industria açucareira.
Em 1870 acontece no mundo uma revolução tecnológica e, no Brasil, a aristocracia do Império - os senhores de engenhos - lançaram-se avidamente em busca dessas inovações. Essa revolução tecnológica se caracteriza pela importância da ferrovia, e o consorcio ferrovia - industria. Os engenhos passam a construir e também a utilizar a ferrovia nos transportes das canas, permitindo expandir seu âmbito territorial. Surge também o aparecimento da empresa comercial conjugada com a industrial, ou seja, o surgimento da agro-indústria estruturada, onde a comercialização passa a ser tarefa da empresa. O industrial passou a atuar na agricultura, na industria e na comercialização. Nesta fase aparecem unidades maiores de produção e acelera uma concentração. Os engenhos mais fortes eliminam com mais facilidades os seus concorrentes, determinando a redução do numero global, ao mesmo tempo que efetivam o aumento de produção. Dentro desta revolução tecnológica, procedeu-se a uma procura de padronização do produto para atender as necessidades das massas urbanas emergentes tratando-se da época do crescimento urbano no mundo Ocidental, do crescimento das cidades e da facilidade de atingir um maior numero de consumidores nessas cidades.
Na época da abolição da escravatura (1888), os engenhos já tinham incorporado praticamente todas as inovações importantes da industria do açúcar existentes na época em qualquer parte do mundo, e com a abolição, passou a dispor de recursos financeiros que antes eram destinados a compra e manutenção de escravos. A partir dai surge uma nova etapa na industria açucareira brasileira, com o aparecimento dos chamados "Engenhos Centrais", precursores das atuais Usinas de Açúcar.
Em 12 de setembro de 1877, surge um novo marco de desenvolvimento da industria de açúcar no pais: Inaugurava-se na então Província do Rio de Janeiro, o primeiro Engenho Central do Brasil. O Engenho Central de Quissamã, destacando de um lado o fornecimento de matéria prima pelo agricultor, e do outro o processamento industrial, em amplas e modernas aparelhagens de tecnologia aperfeiçoadas para melhor rendimento.
Progressivamente grandes engenhos se transformavam em usinas, ativando a participação capitalista e industrial, reduzindo as engenhocas, os engenhos, os banguezeiros, a meros fornecedores de cana.
Devido a uma serie de fatores que acarretaram o quase desaparecimento do açúcar brasileiro do mercado internacional, levou o governo brasileiro a adotar uma política de proteção da agro-indústria canavieira, como antes fizera outros países. A grande crise mundial de 1929 acelerou este processo e, em 1933, com esta finalidade, foi criado o Instituto do Açúcar e Álcool (IAA). Assim a partir da fundação desta instituição, o setor açucareiro do Brasil passou a obedecer as regras de uma economia dirigida. Esta fase durou ate marco de 1990, quando o governo do então presidente Collor extinguiu o IAA e transferiu algumas de suas atribuições a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), permanecendo o setor sob controle do governo quanto a suas diretrizes básicas.
Finalmente, não se pode falar sobre a agro-indústria açucareira no Brasil, deixando a margem, sua legislação especifica. Assim, desde os tempos das capitanias hereditárias ate 1931, mais precisamente ate a criação da Comissão de Defesa da Produção de Açúcar (CDPA), e do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em 1933, a legislação especifica sobre a atividade canavieira-açucareira, recebeu notoriedade através de numerosa mas dispersa documentação, dando marca da presença do Estado na coordenação na disciplina da complexa atividade agro-industrial, constituindo acervo do qual podem ser referidos como os principais instrumentos legais geradores do sistema açucareiro no Brasil, os seguintes abaixo relacionados:
1. O Regimento do Governador Tome de Souza; O Regimento do Provedor Mor da Fazenda do Brasil; O Regimento dos Provedores da Fazenda do Brasil. Todos expedidos na data de 17 de dezembro de 1548.
2. A Provisão datada de 1 de novembro de 1681 determinando providencias para a montagem de engenhos de açúcar e proibindo a instalação de fabricas do gênero em distancia menores que 1500 braças umas das outras.
3. A Carta Regia de 17 de janeiro de 1697 dispondo sobre os preços do açúcar.
4. O Regimento datado de 1 de abril de 1751, criando as Casas de Inspeção do Brasil.
5. O Alvará de 13 de Maio de 1802, determinando que não se construíssem novos engenhos de açúcar no Brasil sem previa licença do Governador da Capitania, etc...
6. Lei de 5 de novembro de 1827, que extinguiu as mesas de inspeção do açúcar.
7. Lei de 13 de novembro de 1827, que declara livre a qualquer pessoa levantar engenhos de açúcar em suas terras sem depender de licença previa.
A partir de então, foram adotadas apenas medidas casuísticas, e de emergência, ate 1931, quando o decreto numero 20761 de 1931 criou a Comissão de Defesa da Produção Açucareira e logo depois os decretos números 22789 e 22981 ambos de 1933 criou o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA).
Foi a partir dessa época que se institucionalizou o regime de economia dirigida no setor açucareiro nacional e surge uma tão numerosa documentação, que ate os mais íntimos do setor não constituía tarefa fácil o seu domínio, chegando a ser sugerido, como uma das conclusões do primeiro encontro Nacional dos Produtores de Açúcar (1971-Campos/RJ) a seguinte sugestão feita ao governo: "Tendo em vista a copiosa e diversificada legislação açucareira promulgada a partir de 01/06/1933, quando foi criado o IAA, abrangendo um período de 40 anos (...) elaborar anteprojeto de lei visando a consolidação e a atualização da legislação disciplinadora da agro-indústria canavieira, sob seus múltiplos aspectos, etc.,etc.". Para não tornar extremamente longa esta parte segue-se os títulos dentre os mais importantes da criação do IAA ate recentemente:
1. Decreto 22789 e 22981 de 01/06/33: Criou o IAA.
2. Decreto 1831 de 04/09/39: Fixa preceitos disciplinares das safras, da circulação do produto com destaque dos contigentes
Histórico:
CANA DE AÇUCAR no Brasil
No Brasil, pode se dizer, que a cana de açúcar deu sustentação ao seu processo de colonização, tendo sido a razão de sua prosperidade nos dois primeiros séculos. Do seu descobrimento em 1500, ate 1532, ha referencias de que se cultivava a cana e produzia açúcar no nordeste brasileiro, mas especificamente em Pernambuco, de onde teria ocorrido exportação de açúcar para Portugal em 1520/26, havendo ainda registros sobre um mais antigo documento referente a cobrança de direitos sobre açúcar oriundo de Pernambuco, datado de 1526 em Lisboa. Ha quem cite Pero Capico (ou Pedro Carpico) como produtor e exportador de açúcar de Pernambuco para Portugal em 1520/21.
Em 1532 chegou ao Brasil a expedição colonizadora de Martim Afonso de Souza, por ordem do rei de Portugal Dom João III, para dividir o Brasil em Capitanias Hereditárias. Martim Afonso tão logo chegou ao Brasil, fundou a vila de São Vicente em São Paulo e nesta mesma região construiu o engenho que denominou de São Jorge e que e reconhecido por muitos historiadores como o primeiro do Brasil, ainda que um outro de nome São João, também figure como construído na mesma época e na mesma região (1533).
Em 1534 o Brasil foi dividido em Capitanias Hereditárias e dai por diante a expansão da cana de açúcar ocorreu de modo crescente, enquanto todas as capitanias consolidavam suas implantações através da formação de canaviais e formações de engenhos.
Todos os historiadores concordam que foi na Capitania de Pernambuco, pertencente a Duarte Coelho, onde se implantou e floresceu o primeiro centro açucareiro do Brasil, motivado por três aspectos importantes: A habilidade e eficiência do donatário, a terra e clima favorável a cultura da cana, e a situação geográfica de localização mais próxima da Europa em relação a região de São Vicente (São Paulo), outro centro que se destacou como iniciador de produção de açúcar do Brasil Colonial.
Não obstante os esforços dos donatários, o regime de capitanias Hereditárias fracassaram em virtude dos constantes ataques indígenas, do desinteresse de alguns donatários e dos altos custos para a efetivação da posse da terra em função da estrutura necessária para a montagem de produção. Deste quadro, excetuaram-se as capitanias de Pernambuco e São Vicente, cujos donatários respectivamente, Duarte Coelho e Martim Afonso de Souza, conseguiram montar um esquema produtivo, dispondo da ajuda financeira de grupos mercantis estrangeiros.
A cultura da cana nesta fase tem por objetivo a produção lucrativa da Colônia para o mercado externa. A implantação da lavoura canavieira dá-se, portanto, com as Capitanias Hereditárias. Mesmo com o insucesso do empreendimento, a Metrópole resolveu promover a produção de açúcar iniciada e bem sucedida em Pernambuco a partir da criação do Governo Geral (1548), e sua implantação em 1549, dessa forma, prosseguindo com a política expansionista da cultura de cana e produção de açúcar no Brasil.
Nesta época, a fundação da cidade da Bahia em 1549, assinalou o inicio da expansão açucareira no Brasil. O Governo Geral estabeleceu a paz entre os índios e a ocupação do solo nos recôncavos desta Capitania respondeu de modo produtivo a tríplice providencia adotada pelo rei de Portugal para encorajar e orientar o aumento da produção açucareira: Isentou por 10 anos de todas as taxas o açúcar exportado, enobreceu o proprietário do engenho numa elite agrícola do "senhor do engenho" e estabeleceu para os plantadores de cana que ainda não tinham moenda própria a regalia de as beneficiarem num lugar coletivo mediante uma cooperação tão equilibrada que em pouco tempo muitos lavradores pobres se tornaram donos de fabricas. Foram medidas eficazes. O progresso da industria açucareira foi espantoso no fim do século XVI. Na Bahia, onde os indígenas haviam destruídos os primeiros engenhos, a produção de açúcar começou após 1550. A Ilha de Itamaracá em 1565 já produzia açúcar. Alagoas teve seu primeiro engenho por volta de 1575. Em Sergipe, os portugueses procedentes da Bahia, iniciaram a produção da cana de açúcar a partir de 1590. Na Paraíba, a primeira tentativa da introdução da cultura da cana foi em 1579, na Ilha da Restinga, fracassada pela invasão de piratas franceses na região. A implantação definitiva da cultura da cana em Paraíba, surgiu com seu primeiro engenho em 1587. No Para, os primeiros engenhos foram instalados pelos holandeses, possivelmente antes de 1600. O primeiro engenho português no Para, começou a funcionar entre 1616 e 1618. Tanto no Para, quanto no Amazonas, os engenhos desviaram sua produção para aguardente, em vez de açúcar. A fabricação de açúcar e Ceara não chegou a ter relevo, começou em 1622, mas logo passou a fabricar aguardente. No Piauí a lavoura de cana vem de 1678. Em 1692, já havia um engenho em atividade no Rio Grande do Norte. A região nordestina, representada principalmente por Pernambuco, Bahia, Alagoas e Paraíba, simbolizava o luxo. Reinava a riqueza porque a monocultura da agro-indústria açucareira pagava todos os custos e cobria todas as necessidades da Capitania.
O açúcar revelou o Brasil ao mundo e, por outro lado, despertou a cobiça holandesa.
A invasão holandesa (1624-1654) primeiramente na Bahia, de onde foram expulsos em 1625 e posteriormente em Pernambuco, Maranhão e Sergipe, tumultuou o processo produtivo mas não prejudicou a produção açucareira no Brasil. Basta dizer as exportações entre 1637 e 1645 atingiram cifras admiráveis.
Enquanto isso na região Sul as capitanias de São Tome (Rio de Janeiro) e São Vicente (São Paulo) mais distantes da metrópole e portanto dos portos europeus ficaram com suas lavouras sem a importância que a facilidade de exportação nordestina dava as daquela região. Conseqüentemente a produção açucareira do Sul se desenvolvia com muito mais lentidão. Esta situação causou uma prosperidade a Capitania de Pernambuco muito superior as do Sul por mais de um século. Tal prosperidade só começou a declinar, quando após a expulsão dos holandeses do Brasil (1654), estes levaram para as Antilhas, principalmente para Suriname, as técnicas e ensinamentos práticos aqui obtidos, copiando o modelo brasileiro em todos os detalhes, e ali produzindo açúcar, que passou a fazer terrível concorrência com o produto brasileiro, pois alem de capital e técnica, dispunham os holandeses de um bem montado esquema de distribuição do produto, alem da vantagem de maior proximidade da Europa. Os holandeses sempre foram grandes comerciantes de açúcar, chegando a quase monopolizar o comercio europeu deste produto, dai o forte esquema de distribuição e conhecimento de mercado que dispunham. Além de iniciar a produção nas Antilhas, os holandeses se aliaram a produtores estabelecidos nas Colônias Inglesas e Francesas da América Central, fornecendo-lhes ajuda técnica e financeira. Em pouco tempo aquela região transformou-se em grande produtora, aproveitando da proximidade do mercado europeu, facilitando e barateando o transporte. Com essa concorrência, o nosso açúcar perdeu o seu principal mercado e o Brasil deixou de ser o principal produtor mundial. A situação tornou-se especialmente delicada em 1690, com a escassez de moeda metálica, toda drenada para Portugal, e a partir de 1694, quando a descoberta das minas de ouro atraíram a mão de obra agrícola de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. O baixo nível de trabalho agrícola prolongou-se no norte no início do "rush" mineiro ate 1775. Quase um século de vendas reduzidas, evolução lenta, trabalho descontente e os senhores de engenhos empenhados aos comissários.
Pode-se dizer que este período marcou a primeira grande crise na industria açucareira no Brasil e configurou o inicio da complexidade da atividade açucareira dependente do comportamento da produção e do mercado mundial.
Foi em 1775 que a situação mudou, trazendo novas esperanças. A guerra de independência dos Estados Unidos (1775/1776) privou a Inglaterra de seu habitual mercado tropical da América e o Brasil passou a suprir esta falta. Por outro lado a produção das Antilhas e da América Central foi seriamente prejudicada por agitações políticas e conflitos sociais que levaram a independência das Colônias européias nessas regiões. Nesta época, os holandeses já não dominavam o comercio de açúcar que havia crescido bastante. Os produtores brasileiros souberam aproveitar esta oportunidade. Na segunda metade do século XVIII, voltaram a ser os maiores produtores mundiais de açúcar, ampliando suas atividades, surgindo engenhos, criando novos empregos, e devolvendo o bem estar e o progresso as áreas açucareiras no nordeste,
com reflexo em todo o pais.
A recuperação da industria açucareira nacional nesta época, foi beneficiada também, por acontecimentos históricos, Tais como a abertura dos portos em 1808 e a independência em 1822, mas não teve longa duração, pois o setor continuava a ser prejudicado por velhos problemas, como o baixo nível técnico de produção, e a distancia dos principais centros consumidores.
Em 1802-1814, teve inicio na Europa, sob o estimulo de Napoleão Bonaparte, o processo de um cientista alemão que produzia açúcar de uma variedade de beterraba (doce). Na primeira metade do século XIX houve uma significativa expansão do cultivo de beterraba na Europa e no Estados Unidos para a produção de açúcar. Este processo e mais dispendioso do que o da cana, mas a beterraba permite a produção de açúcar em clima frio, onde a cana não pode ser cultivada. Como resultante dessa nova produção o Brasil perdeu sua liderança da produção mundial. Esse declínio acentuou-se no final do século XIX e toda economia açucareira entrou em crise. Buscou-se a saída para a crise no mercado interno, mas na época este mercado ainda era fraco pois alem de pouco numeroso, a população tinha uma reduzida capacidade de consumo.
Com a independência do Brasil em 1822, imediatamente a industria açucareira brasileira incorporou inovações importantes ao seu melhor desempenho: surge o engenho a vapor como a inovação do inicio do século XIX. Diga-se de passagem que a industria de açúcar no Brasil, durante toda a sua historia, atravessou várias fases de modernização e, neste aspecto, é justo acentuar a característica dessa industria em absorver rápida e aceleradamente as inovações tecnológicas surgidas, incorporando-as ao seu patrimônio. A utilização do vapor, e portanto maior complexidade industrial, fez com que os engenhos passassem a ser realmente mais complexos e atualizados para a época. Isto ocorreu entre 1830 e 1870. Neste período ocorreram muitas outras inovações tecnológicas importantes que marcaram grande desenvolvimento na industria açucareira.
Em 1870 acontece no mundo uma revolução tecnológica e, no Brasil, a aristocracia do Império - os senhores de engenhos - lançaram-se avidamente em busca dessas inovações. Essa revolução tecnológica se caracteriza pela importância da ferrovia, e o consorcio ferrovia - industria. Os engenhos passam a construir e também a utilizar a ferrovia nos transportes das canas, permitindo expandir seu âmbito territorial. Surge também o aparecimento da empresa comercial conjugada com a industrial, ou seja, o surgimento da agro-indústria estruturada, onde a comercialização passa a ser tarefa da empresa. O industrial passou a atuar na agricultura, na industria e na comercialização. Nesta fase aparecem unidades maiores de produção e acelera uma concentração. Os engenhos mais fortes eliminam com mais facilidades os seus concorrentes, determinando a redução do numero global, ao mesmo tempo que efetivam o aumento de produção. Dentro desta revolução tecnológica, procedeu-se a uma procura de padronização do produto para atender as necessidades das massas urbanas emergentes tratando-se da época do crescimento urbano no mundo Ocidental, do crescimento das cidades e da facilidade de atingir um maior numero de consumidores nessas cidades.
Na época da abolição da escravatura (1888), os engenhos já tinham incorporado praticamente todas as inovações importantes da industria do açúcar existentes na época em qualquer parte do mundo, e com a abolição, passou a dispor de recursos financeiros que antes eram destinados a compra e manutenção de escravos. A partir dai surge uma nova etapa na industria açucareira brasileira, com o aparecimento dos chamados "Engenhos Centrais", precursores das atuais Usinas de Açúcar.
Em 12 de setembro de 1877, surge um novo marco de desenvolvimento da industria de açúcar no pais: Inaugurava-se na então Província do Rio de Janeiro, o primeiro Engenho Central do Brasil. O Engenho Central de Quissamã, destacando de um lado o fornecimento de matéria prima pelo agricultor, e do outro o processamento industrial, em amplas e modernas aparelhagens de tecnologia aperfeiçoadas para melhor rendimento.
Progressivamente grandes engenhos se transformavam em usinas, ativando a participação capitalista e industrial, reduzindo as engenhocas, os engenhos, os banguezeiros, a meros fornecedores de cana.
Devido a uma serie de fatores que acarretaram o quase desaparecimento do açúcar brasileiro do mercado internacional, levou o governo brasileiro a adotar uma política de proteção da agro-indústria canavieira, como antes fizera outros países. A grande crise mundial de 1929 acelerou este processo e, em 1933, com esta finalidade, foi criado o Instituto do Açúcar e Álcool (IAA). Assim a partir da fundação desta instituição, o setor açucareiro do Brasil passou a obedecer as regras de uma economia dirigida. Esta fase durou ate marco de 1990, quando o governo do então presidente Collor extinguiu o IAA e transferiu algumas de suas atribuições a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), permanecendo o setor sob controle do governo quanto a suas diretrizes básicas.
Finalmente, não se pode falar sobre a agro-indústria açucareira no Brasil, deixando a margem, sua legislação especifica. Assim, desde os tempos das capitanias hereditárias ate 1931, mais precisamente ate a criação da Comissão de Defesa da Produção de Açúcar (CDPA), e do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em 1933, a legislação especifica sobre a atividade canavieira-açucareira, recebeu notoriedade através de numerosa mas dispersa documentação, dando marca da presença do Estado na coordenação na disciplina da complexa atividade agro-industrial, constituindo acervo do qual podem ser referidos como os principais instrumentos legais geradores do sistema açucareiro no Brasil, os seguintes abaixo relacionados:
1. O Regimento do Governador Tome de Souza; O Regimento do Provedor Mor da Fazenda do Brasil; O Regimento dos Provedores da Fazenda do Brasil. Todos expedidos na data de 17 de dezembro de 1548.
2. A Provisão datada de 1 de novembro de 1681 determinando providencias para a montagem de engenhos de açúcar e proibindo a instalação de fabricas do gênero em distancia menores que 1500 braças umas das outras.
3. A Carta Regia de 17 de janeiro de 1697 dispondo sobre os preços do açúcar.
4. O Regimento datado de 1 de abril de 1751, criando as Casas de Inspeção do Brasil.
5. O Alvará de 13 de Maio de 1802, determinando que não se construíssem novos engenhos de açúcar no Brasil sem previa licença do Governador da Capitania, etc...
6. Lei de 5 de novembro de 1827, que extinguiu as mesas de inspeção do açúcar.
7. Lei de 13 de novembro de 1827, que declara livre a qualquer pessoa levantar engenhos de açúcar em suas terras sem depender de licença previa.
A partir de então, foram adotadas apenas medidas casuísticas, e de emergência, ate 1931, quando o decreto numero 20761 de 1931 criou a Comissão de Defesa da Produção Açucareira e logo depois os decretos números 22789 e 22981 ambos de 1933 criou o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA).
Foi a partir dessa época que se institucionalizou o regime de economia dirigida no setor açucareiro nacional e surge uma tão numerosa documentação, que ate os mais íntimos do setor não constituía tarefa fácil o seu domínio, chegando a ser sugerido, como uma das conclusões do primeiro encontro Nacional dos Produtores de Açúcar (1971-Campos/RJ) a seguinte sugestão feita ao governo: "Tendo em vista a copiosa e diversificada legislação açucareira promulgada a partir de 01/06/1933, quando foi criado o IAA, abrangendo um período de 40 anos (...) elaborar anteprojeto de lei visando a consolidação e a atualização da legislação disciplinadora da agro-indústria canavieira, sob seus múltiplos aspectos, etc.,etc.". Para não tornar extremamente longa esta parte segue-se os títulos dentre os mais importantes da criação do IAA ate recentemente:
1. Decreto 22789 e 22981 de 01/06/33: Criou o IAA.
2. Decreto 1831 de 04/09/39: Fixa preceitos disciplinares das safras, da circulação do produto com destaque dos contigentes |
